LAUDO DE ENERGIA PRODUTIVA
CRÉDITO DE ICMS SOBRE ENERGIA
LAUDO DE ICMS
SOMOS ESPECIALISTAS EM:
- Laudo Técnico para “Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica”;
- Elaboração do “Memorial de Cálculo” para o rateio da energia;
- Execução das medições da “Energia Produtiva”;
- Laudo Técnico de Energia Produtiva.
DETALHAMENTO TÉCNICO
O QUE É?
Crédito do ICMS sobre a Energia Elétrica, Crédito de ICMS sobre a Conta de Luz, ou Crédito de ICMS sobre Energia Produtiva, é o crédito referente a cobrança indevida sobre a energia consumida nos processos de industrialização, em conformidade com a lei complementar 102/00 e 114/02 e os RICMS estaduais.
QUEM TEM DIREITO?
Empresas que possuam processos de industrialização e que estejam operando no regime de tributação de lucro real ou presumido.
O QUE SÃO PROCESSOS INDUSTRIAIS E ENERGIA ELÉTRICA PRODUTIVA?
A classificação de cada setor em industrial ou não, depende de uma análise das atividades da empresa, dos processos envolvidos e de como cada setor está inserido nesses processos. Genericamente pode-se definir que a Energia Elétrica industrial ou Energia Elétrica Produtiva, como a energia diretamente necessária a fabricação do produto, isto é, a energia consumida no processo produtivo e agregada ao produto.
COMO FAZER O RATEIO DE ENERGIA E ELABORAR O LAUDO TÉCNICO?
Para fazer o rateio da energia, é preciso classificar os setores em industriais e não industriais e então medir e estimar o consumo de cada um desses setores, para depois totalizar por tipo e finalmente fazer o rateio.
Como são muitos parâmetros que definem a forma ideal do rateio, a maneira mais isenta e segura é se apoiar nos conhecimentos de um perito, na forma de Laudo Técnico de Energia Produtiva, também chamado de Laudo de ICMS, Laudo de ICMS sobre Energia Elétrica, Laudo para Crédito de ICMS ou Laudo de Energia Produtiva.
O Laudo Técnico de Energia Produtiva, quando emitido em conformidade com a lei, é um instrumento de valor legal e dá legitimidade ao ato fiscal.
O Laudo Técnico deve, obrigatoriamente, ser elaborado por empresa ou profissional habilitados, ambos com registro no CREA.
Todo Laudo Técnico elaborado é acompanhado da respectiva ART, registrada junto ao CREA.
O Laudo Técnico é composto por um memorial de cálculo com elaboração das curvas médias de consumo e demanda, através das faturas de energia, medições de consumo nos locais de ocorrência e análises das cargas elétricas produtivas e não produtivas, entre outros componentes, para que possa ser calculado o índice técnico percentual de rateio de consumo.
A partir da elaboração do Laudo Técnico, a empresa passa a se apropriar do valor cobrado indevidamente mensalmente, e é possível o ressarcimento dos créditos cobrados nos últimos 5 anos, Recuperação do ICMS sobre Energia.